Alteração da Portaria n.º 12/2010, de 17 de Janeiro — Tabela de atividades IRS.

Adoção de um novo modelo, com correspondência direta, em códigos da Classificação Portuguesa de Profissões (CPP). Esta alteração permite, por um lado, o esclarecimento mais imediato de dúvidas interpretativas relativamente ao âmbito e alcance de cada uma das atividades constantes da tabela, uma vez que para cada código de profissão é detalhado um descritivo de funções que considera exemplos de profissões incluídas e excluídas e, por outro, assegurar uma melhor precisão na comparabilidade estatística, a nível europeu e internacional, nos diversos domínios em que é aplicada esta classificação.

Portaria n.º 230/2019 de 23 de Julho