Orçamento de Estado para 2021


A lei do Orçamento do Estado para 2021 foi publicada em Diário da República e entrou em vigor na sexta-feira, dia 01 de janeiro.


O Orçamento do Estado é um dos principais instrumentos de política do Governo, dando, anualmente, substância ao Programa do Governo.


O Orçamento 2021 combate a pandemia, protege as pessoas e apoia a economia e o emprego.



Lei n.º 75-B/2020